Retenções do PIS/Cofins, IR, CSLL, ISS e INSS

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Com ênfase nas contratações e prestações de serviços, incluindo a cessão e empreitada de mão de obra

O curso tem como objetivo qualificar profissionais da área de Prestação de Serviços e os respectivos contratantes para a aplicação correta dos tributos incidentes nas prestações de serviços, abordando questões práticas sobre a base de cálculo, alíquotas e recolhimento. 

Também visa a capacitar o contratante de serviços para avaliar as modalidades de serviços sujeitos à retenção de acordo com a legislação em vigor. Após o curso, os participantes estarão aptos a reter e recolher os tributos com absoluta segurança, objetivando a aplicação correta e evitando eventuais passivos e contingências.

Temas abordados

Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN)
Breve histórico
Fato gerador – análise da LC 116/2003
Taxatividade da lista de serviços
Confrontos de fatos geradores (ISS x ICMS x IPI)
Contribuinte e responsável – definições
Não-incidência
Importação e exportação de serviços – legislação aplicável e discussões
Base de cálculo – formação, exclusões possíveis
Alíquotas máxima e mínima
Local da prestação para fins de recolhimento – discussão sobre os problemas apresentados na prática do contribuinte, e conflitos com as prefeituras
Retenção do ISS na fonte: hipóteses (LC nº 116/03) – duplicidade de Exigência
Retenções de empresas optantes do simples nacional
CPOM – Cadastro de Prestadores de Serviços de Outros Municípios – obrigatoriedade

IRRF (1,5% ou 1%)
Obrigatoriedade de retenção do imposto de renda
Retenção do imposto sem o respectivo pagamento
Não retenção do imposto penalidade
Retenção tributária no caso de não retenção por força decisão judicial
Lista de serviços profissionais (art. 647 do RIR)
Serviços de limpeza, conservação, segurança, vigilância e locação de mão de obra
Comissões, propaganda e publicidade
Pagamentos a cooperativas do trabalho
Dispensas da retenção
Prazo e forma de recolhimento
Nota fiscal: dedução ou indicação no corpo do documento fiscal
Informações que devem constar na DCTF, DIRF e DIPJ
Compensação dos valores retidos

PIS/Cofins/CSLL (4,65%)
Responsável pelo desconto da Cofins/Pis-Pasep e CSLL
Serviços sujeitos à retenção
Momento em que ocorre o desconto das contribuições
Percentual de 4,65%
Dispensa de retenção para limites de até R$ 5.000,00
Pessoa jurídica amparada por medida judicial
Empresas do Simples Nacional
Outros serviços dispensados de retenção
Prazo e forma de recolhimento
Compensação dos valores retidos
Nota Fiscal: informações obrigatórias
Informações na DCTF, DIRF, DIPJ e Dacon

Pessoa física – contribuinte individual autônomo e cooperativas
Conceitos
Da retenção: retenção de 11% sobre os contribuintes individuais – Lei n.º 10.666/2003, Decreto n.º 4.729/2003 e Instrução Normativa n.º 971/2009.
Responsabilidade do recolhimento e inscrição
Obrigação da empresa em reter e recolher a contribuição previdenciária do contribuinte individual que presta serviço a empresa.
Obrigação da empresa em reter e recolher a contribuição previdenciária do contribuinte individual, diretores e sócios que recebem pró-labore
Concomitância de prestação de serviço
Contribuinte individual que presta serviço a diversas empresas
Contribuinte Individual que presta serviço à pessoa física
Segurado empregado que presta serviço como autônomo – concomitante
Transportador autônomo – contribuição previdenciária
Transporte de passageiros
Transporte de cargas
Taxista
Considerações gerais
DAS cooperativas
Contribuição a cargo da empresa tomadora
Contribuições dos cooperados
Contribuição dos empregados
De transporte
De plano de saúde médica
Considerações gerais
Contribuição adicional – aposentadoria especial
DAS obrigações previdenciárias
Sefip – múltiplas fontes pagadoras – informação na GFIP
GPS – Preenchimento pela empresa
Recibo de pagamento
Recolhimento
Competência
Das penalidades
Acréscimos legais
Multas previstas na legislação

Cessão e empreitada de mão de obra
Conceitos gerais
Serviços sujeitos a retenção
Empreitada de mão-de-obra
Cessão de mão de obra
Retenção na Construção Civil
Da dispensa da retenção
Empresas em geral e construção civil
De natureza financeira
De natureza administrativa
De natureza jurídica da sociedade (empresa)
De natureza do objeto do serviço
De natureza judicial – liminares
Da base de cálculo e das deduções
Empresas em geral e construção civil
Materiais
Equipamentos
Vale transporte e alimentação
Subcontratação – critérios e procedimentos
Discriminações de valores no contrato e na nota fiscal, na fatura ou no recibo
Equipamentos mecânicos utilizados na construção civil, transporte e subcontratações
Critérios e procedimentos
Das obrigações previdenciárias e trabalhistas
Destaque da retenção na nota fiscal
Não destaque da retenção na nota fiscal
Competência do recolhimento
Emissão e recolhimento da GPS
Responsabilidade do recolhimento ao INSS da retenção
Emissão de Gefip/Sefip
Folha de pagamento
Obrigações trabalhistas
Da compensação e restituição dos valores retidos
Conceitos:
Compensação x retenção – mesma competência
Não destaque na nota fiscal – possibilidade de compensação
Retenção superior ao valor devido ao INSS – crédito
Da prestação em condições especiais:
Adicional na retenção – serviços sujeitos a agentes nocivos à saúde (químicos, físicos e biológicos)
Emissão do PPP –Perfil Profissiográfico Previdenciário
Da fiscalização e penalidades
Juros/ multas
Multas administrativas
Processo crime

Público

Contadores e advogados militantes na área Previdenciária, prestadores de serviço, chefes de departamento de pessoal, gerentes de RH, profissionais da área Financeira, Contas a Pagar e demais profissionais interessados em adquirir conhecimentos de Legislação Previdenciária e Tributária.

Professores

Eraldo Consorte
Advogado, consultor jurídico especialista nas áreas Trabalhista e Previdenciária. Foi consultor da IOB por mais de oito anos. Ministra diversos cursos presenciais e “in company” por todo o país. Consultor previdenciário e trabalhista da Ford Motor Company do Brasil, respondendo nos eventos de contratação de terceiros (PJ/PF) e aplicação das obrigações previdenciárias junto a fornecedores, concessão de benefícios de funcionários e suporte consultivo trabalhista. Realizou trabalhos de auditoria e consultoria preventiva em empresas de médio e grande porte, como Aloshop, Bhuller, Oxiteno, Ultragas e Jacto. Tem forte atuação junto aos postos de INSS nos requerimentos de benefícios (aposentadorias e auxilio-doença).

Manoel Vieira
Advogado e consultor jurídico. Especialista nas áreas Tributária e Societária. Consultor com experiência de mais de 25 anos nos tributos de IR, contribuição social, PIS, Pasep e Cofins.

Leticia Maria Merlin Tullio
Bacharel em Direito e pós-graduada em Direito Tributário Contemporâneo pela Faculdade de Direito de Curitiba. Atua há dez anos como consultora de tributos (ICMS/ISS/IPI/ITR/IOF/IPTU/IPVA/ITCMD/ITBI). Sócia da LTA Consultoria Tributária e Aduaneira.