Incorporação Imobiliária

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  • Quando e onde?

    9 e 10 de junho, das 9h às 18h

    Universidade Positivo – unidade Praça Osório

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      Av. Tiradentes, 1575
      Jardim Shangri-la A

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      86039-000

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      (43) 3027 6361

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    16 horas

Com foco nos aspectos jurídicos e registrais e ênfase na prática do dia a dia nos tabelionatos e registro de imóveis

O curso tem como objetivo capacitar os profissionais que atuam no ramo imobiliário, desde os construtores aos vendedores, acerca de todos os pormenores jurídicos, incluindo os aspectos registrais envolvidos no processo de compra de terrenos, instituição de condomínio e memorial de incorporação, mediante aulas expositivas, resolução de casos práticos do cotidiano.

Temas abordados

Histórico do desenvolvimento econômico e jurídico do mercado imobiliário relacionado à incorporação imobiliária

Legislação aplicável à incorporação imobiliária
Decreto 5.481/28
Lei 4.591/64 (decreto 55.815/65)
Lei 4.864/65
Lei 6.015/73
Lei 8.078/90
Lei 9.514/97
Lei 10.931/04

Apresentação e introdução à incorporação imobiliária
Noções e conceitos preliminares
- Desdobramento de imóvel
- Parcelamento do solo (desmembramento e loteamento)
- Fração ideal do terreno (condomínio edilício – instituição de condomínio e incorporação imobiliária)
- Condomínio edilício e condomínio civil
- Unidade autônoma
- Propriedade exclusiva
- Coisa comum e coisa comum de uso privativo (direitos especiais)
Personagens do negócio incorporação imobiliária
- Incorporador
- Proprietário do terreno, promissário comprador, cessionário, promissário cessionário, corretor ou construtor
- Proprietário do terreno
- Construtor
- Agente financiador
- Adquirente de unidade
- Corretor
- Comissão de representantes
Modalidades de incorporação imobiliária
- Construção por empreitada – art. 55 da Lei 4.591/64
- Construção por administração (preço de custo) – art. 58 da Lei 4.591/64
- Incorporação a preço e prazo certo – art. 43 da Lei 4.591/64
- Incorporação por mandato (construtor ou corretor)

Memorial de incorporação imobiliária
Caracterização e função
- Dossiê – identificação do objeto e do responsável
Documentação
- Título de propriedade do terreno
- Certidões de tributos e de distribuição de feitos ajuizados
- Histórico dos títulos de propriedade
- Projeto de construção
- Cálculo das áreas de edificações
- CND da previdência social
- Memorial descritivo das especificações
- Orçamento da obra
- Discriminação de frações ideais
- Minuta da futura convenção de condomínio
- Declaração de permuta do terreno por unidades a serem construídas
- Procuração
- Declaração de prazo de carência
- Atestado de idoneidade financeira
- Declaração e plantas de vagas de garagem

Convenção de condomínio
Conceito
Cláusulas obrigatórias
- Discriminação e individualização das unidades e das partes comuns
- Determinação das unidades e das partes comuns
- Destinação das unidades e das partes comuns
- Quota proporcional e o modo de pagamento das contribuições ordinárias e extraordinárias condominiais
- Forma de administração do condomínio
- Competência das assembleias, forma de convocação e quórum exigido para as deliberações
- Sanções a que estão sujeitos os condôminos
- Regimento interno
Aprovação e instalação do condomínio

Procedimentos registrais da incorporação imobiliária
Aquisição do terreno pelo incorporador
Registro do memorial de incorporação na matrícula do terreno
- Averbação do memorial com abertura de matrículas para as unidades autônomas em construção
- Abertura de ficha auxiliar junto à matrícula do terreno

Espécies de contratos mais frequentes na incorporação imobiliária
Contrato de promessa de compra e venda
Contrato de construção
- Contrato de compra e venda com emissão de nota promissória pro soluto e contrato de confissão de dívida com novação e promessa de dação em pagamento
Contrato de compra e venda com pacto adjeto de alienação fiduciária

Questões polêmicas
Áreas comuns de uso especial
Coberturas
Vaga de garagem
Hipoteca do terreno
Prazo de carência
Patrimônio de afetação
Obrigatoriedade da alienação fiduciária
Instrumentos de financiamento e captação de recursos
Associação de moradores

Patrimônio de afetação
Alienação fiduciária
Análise de casos práticos
Exercícios em sala de aula

Público

Construtores, corretores de imóveis, titulares e funcionários de cartório de notas e registro de imóveis, arquitetos e engenheiros.

Professor

Rodrigo de Castro
Especialista em Novas Fontes de Direito Imobiliário pela Fadisp, pós-graduado em Direito Civil Constitucional pela Uerj e em Direito Imobiliário pela Unesa e graduado em Direito pela PUC-Rio e em Ciências Sociais pela UFRJ. Possui experiência na área de advocacia consultiva empresarial e imobiliária e em elaboração de contratos. Atuou na direção, organização e execução de atividade notarial e de registro de imóveis, em escritório de advocacia e com o exercício de magistério superior e palestras envolvendo matérias de Direito Civil, Registros Públicos, Direito Notarial, Direito Imobiliário e Direitos Reais.

A Universidade Positivo se reserva ao direito de alterar os calendários dos módulos, bem como os palestrantes apresentados, sem prévio aviso. Serão respeitadas as respectivas cargas horárias e conteúdos previstos.